O QUE É COMPLIANCE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL?
Por Pierpaolo Cruz BottiniAssunto frequente nos cursos de administração e de gestão, a figura do compliance começa a mostrar seus contornos na esfera do Direito Penal, em especial após ser citada inúmeras vezes na Ação Penal 470 como fundamento para algumas condenações. Compliance — do termo inglês comply — significa o ato ou procedimento para…