A CONTROVERSA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA LEI ANTICORRUPÇÃO

Por Pierpaolo Cruz Bottini e Igor TamasauskasA Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) já foi tratada sob inúmeras perspectivas nesta Coluna. Mas há sempre algo mais que suscita reflexões, de forma que volto ao tema, agora para tratar da responsabilidade objetiva, talvez o núcleo central da nova lei. Pelo texto legal, a aplicação das sanções não exige…