Por Zulene Barbosa Gomes POR UM SISTEMA EFETIVO DE GESTÃO DE COMPLIANCE PÚBLICO Um efetivo sistema de Compliance demanda elementos estruturantes: Tone at the Top, Compliance Officer autônomo e que disponha de recursos necessários, Risk assessment e políticas e procedimentos, Educação e Treinamento, Canais de Denúncia, investigações imediatas e rigorosas e medidas disciplinares apropriadas e…
Por Zulene Barbosa Gomes IRRADIAÇÃO NORMATIVA DO COMPLIANCE NA ESTRUTURA PÚBLICA O Compliance existe no Brasil muito antes da sua previsão na Lei Anticorrupção, em face das imposições advindas da regulamentação bancária a nível internacional, especialmente pela submissão interna às regras da Basiléia. Em 17 de dezembro de 1997 o Brasil firmou, em Paris, a…
Por Zulene Barbosa Gomes, advogada especialista em Compliance, Auditora ISO 19600/37001.
Por Hermano Adolfo Gottschall Souto Neto Oficializada em 2013, a lei anticorrupção – Lei 12.846/13 –, de abrangência nacional e obrigatória observância pela União, Estados, Municípios, representa um avanço e uma resposta do Poder Público aos anseios da sociedade brasileira, farta da corrupção sistêmica que contaminou as instituições públicas e privadas do país. De fato,…
Por Fernanda RavazzanoA extinção da CGU e o consequente enfraquecimento do combate à corrupçãoDentre as principais medidas anunciadas pelo governo Temer, analisaremos a polêmica extinção da CGU – Controladoria Geral da União – e o possível enfraquecimento do combate à corrupção. A decisão do presidente interino em transformar o órgão em Ministério trouxe duas questões…
Por: Aloísio Freire¹ A corrupção pode ser analisada a partir de várias perspectivas, destacando-se aqui a da filosofia e a da política criminal. Do ponto de vista filosófico é impossível ser ou estar corrupto, posto que corrupção não é essência (ser) nem estado (estar). Corrupção significa a própria transição, o processo de ruptura. Ruptura, no…
Por: Fernanda Ravazzano Na quinta-feira passada, 05/05/2016, o Instituto Compliance Bahia – ICBAHIA – promoveu na Assembleia Legislativa o debate sobre as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, tendo participado representantes do Ministério Público, da advocacia, juízes, acadêmicos e deputados. O objetivo do evento, aberto ao público, foi o esclarecimento…
Por Débora Lins CattoniSem dúvida, o Brasil vem realizando avanços históricos em direção à quebra do paradigma do famoso “jeitinho brasileiro” e do fim da tolerância com a tão impregnada mania de “levar vantagem em tudo”, presentes no dia-a-dia. A mudança no comportamento da justiça, que tem se tornado mais rigorosa e eficiente, aponta de…
Por Pierpaolo Cruz Bottini e Igor TamasauskasA Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) já foi tratada sob inúmeras perspectivas nesta Coluna. Mas há sempre algo mais que suscita reflexões, de forma que volto ao tema, agora para tratar da responsabilidade objetiva, talvez o núcleo central da nova lei. Pelo texto legal, a aplicação das sanções não exige…
Por Pierpaolo Cruz BottiniAssunto frequente nos cursos de administração e de gestão, a figura do compliance começa a mostrar seus contornos na esfera do Direito Penal, em especial após ser citada inúmeras vezes na Ação Penal 470 como fundamento para algumas condenações. Compliance — do termo inglês comply — significa o ato ou procedimento para…